Democracia?

O AERO-WILLYS E O CONGRESSO NACIONAL

"A política brasileira sempre sofreu de crises de cunho moral. Por outro lado, teve em seus momentos mais difíceis, homens capazes de reconstruir a vil trajetória da amoralidade e da falta de ética, com valores capazes de coibi-los em ações pautadas na moralidade pública.

A democracia, a ética, a probidade administrativa, são características essenciais e sagradas no desenvolvimento social de um país. Mas porque hoje no Brasil a corrupção, a politicagem, o clientelismo, e a falta de ética impera nos meios políticos? Será que a democracia no Brasil não é capaz de produzir homens de bem, ou a política na sua mais áspera concepção de arranjos interpartidários acaba por corromper os bem-intencionados homens públicos?

Longe de abrigar uma argumentação defensiva do regime militar, tampouco avalizando um revisionismo político, me lembro ainda quando jovem, meu pai – um advogado defensor da democracia - ao ler no jornal, com um certo ar de indignação e admiração patriótica, a notícia que dava conta da decisão do marechal Castello Branco - presidente militar na época - de demitir sumariamente um irmão seu, Licurgo, funcionário da Receita Federal, ao tomar conhecimento que recebera de presente um Aero-Willys, o carro mais caro na época, fabricado no Brasil.

Hoje no Brasil dos anões do orçamento, da CPI dos precatórios, do dossiê Cayman, do mensalão, do dinheiro na cueca, do caso Palocci, das acusações contra Renan Calheiros, do caso Rondeau e Gautama, da Operação Satiagraha, dos gastos do Senado e outros, nos apenas resta indagar se esta democracia que vivemos não está de certa forma maculada pelos interesses pessoais dos políticos que, em última instância, estão a serviço de si próprios, e das poderosas siglas partidárias que os conduzem ao poder, dispensando e desprezando dessa forma a devida prestação de contas pertinentes aos seus mandatos.

Com muita propriedade afirmava Rui Barbosa em "Cartas da Inglaterra", que "A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras". Temos hoje no Brasil que agregar à participação política, através da educação e da formação, políticos de boa intenção, de caráter ético, preparados para construir uma democracia refratária ao populismo leviano, e eleitoreiro.

Talvez então não teremos o pior da democracia, mas afastaremos de vez aqueles que por de trás de um discurso "elaborado", justificam e avalizam o desrespeito ao povo brasileiro e às liberdades democráticas no exercício de seus mandatos."

Fernando Rizzolo É advogado, pós-graduado em Direito Processual, ex-professor universitário, participa como coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OABSP, articulista colaborador da Agência Estado, e editor do Blog do Rizzolo - http://www.blogdorizzolo.com.br/.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ???

Achei o artigo acima bastante interessante ao criticar a democracia na qual vivemos ou, como gostam de falar os doutos, o “Estado Democrático de Direito”, expressão esta que muitas autoridades públicas, de moralidade no mínimo duvidosa, utilizam de boca cheia para justificar, ou acobertar, comportamentos e atitudes também moralmente questionáveis (e até mesmo legalmente questionáveis).

Respondendo as indagações do escritor do artigo acredito sinceramente que “a democracia no Brasil não é capaz de produzir homens de bem”, bem como, a política na sua mais áspera concepção de arranjos interpartidários acaba por corromper os bem-intencionados homens públicos, e, com certeza, esta democracia está totalmente “maculada pelos interesses pessoais dos políticos que, em última instância, estão a serviço de si próprios, e das poderosas siglas partidárias que os conduzem ao poder, dispensando e desprezando dessa forma a devida prestação de contas pertinentes aos seus mandatos”.

Isto porque o nosso atual sistema democrático, sem querer aprofundar o assunto e entrar em detalhes, funciona, conforme popularmente se diz, como entregar a chave do galinheiro para a raposa. Você não pode esperar que a raposa seja boazinha, se torne vegetariana, e cuide bem das galinhas. A lógica é que ela faça o maior banquete. É exatamente isto o que acontece com o nosso atual sistema político e jurídico: não há leis suficientemente rigorosas e limitadoras na gestão pública; não há real eficácia das leis que existem; as prerrogativas democráticas são usadas para acobertar ilicitudes dos poderosos e, quando descobertos, a impunidade destes que detêm o poder (estatal, econômico, ou, por influência e não raro, os dois) já é fato vergonhosamente constatado. Basta avaliarmos o lastimável histórico de “não punição” do nosso Supremo Tribunal Federal (responsável por julgar boa parte dos detentores do poder), apesar da chuva de escândalos de corrupção que há muito tempo já nos cansamos de ver.

Portanto, penso eu, que homens de bem são facilmente corrompidos sim, por este sistema democrático lamentável. Se não são desvirtuados, são anulados pelo próprio sistema, com mãos atadas, sem mecanismos para intervirem de forma concreta na promoção dos reais valores democráticos. O que pode um cordeiro desprotegido num covil de lobos?

Com todo o respeito à célebre frase de Rui Barbosa: "A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras", tenho plena convicção de que a “pior democracia” pode muito bem ser, na verdade, uma “ditadura disfarçada”, ou seja, aproveitando a mesma simbologia acima, lobos em pele de cordeiro. Como disse o escritor do artigo, os lobos em pele de cordeiro seriam “aqueles que por de trás de um discurso "elaborado", justificam e avalizam o desrespeito ao povo brasileiro e às liberdades democráticas no exercício de seus mandatos.” Ora, se na nossa democracia “a corrupção, a politicagem, o clientelismo, e a falta de ética impera nos meios políticos”, não havendo respeito pelo povo e pelas liberdades democráticas (como acontece numa ditadura), sendo os ideais democráticos muitas vezes utilizados para justificar e avalizar tal desrespeito, e, consequentemente, gerar a impunidade dos infratores, pergunto: há democracia?? vivemos em uma democracia realmente?

A democracia em sua plenitude, como é descrita pelos intelectuais, filósofos, e doutrinadores, não sobrevive ao choque com a realidade dos dias atuais, é utópica! Infelizmente, o homem é imperfeito, cheio de vícios, e, em tempos de ganância, de busca desenfreada pelo lucro, a sociedade se tornou ainda mais individualista e egoísta. Repito, infelizmente. Desta forma não se pode esperar que, por exemplo, pessoas que gastem milhões numa campanha eleitoral, queiram entrar na política para serem ferrenhos defensores do povo, do bem comum, dos direitos e liberdades democráticas. O ser humano, pelo menos por enquanto, ainda não possui estes ideais democráticos de liberdade, igualdade, justiça, etc, introjetados no seu ser! Com efeito, não se pode pegar o modelo democrático original (o utópico) e empurrá-lo nos povos e países, que possuem cada qual características singulares de pessoas, cultura, modo de vida, economia, etc. A democracia deve ser ajustada de acordo com o contexto social, econômico, cultural, enfim, de acordo com as particularidades de cada povo, para não perder, no máximo que puder, os seus efeitos benéficos no mundo real (e não ficar só no mundo utópico).

Neste norte, penso que esta democracia brasileira, falida, ao meu ver, deva ser totalmente restruturada, ajustada conforme a realidade em que vivemos, com a criação de mecanismos eficientes e rigorosos para que esta não seja “maculada pelos interesses pessoais dos políticos”, ou, ao menos, para dificultar que isto aconteça. Não podemos esperar que as pessoas detentoras do poder sejam boas, que elas não vão roubar, não vão abusar do poder, não vão cometer ilícitos... O sistema é que não pode facilitar que isto aconteça!! E de forma concreta, não da boca para fora! Mesmo que para isso seja necessário diminuir ou suprimir certos privilégios e direitos individuais, teoricamente democráticos, contanto que restem preservados a tutela ao bem comum e a paz social (afinal, não são este os objetivos de uma democracia?).

Enquanto o nosso “Estado Democrático de Direito” continuar privilegiando bandidos, políticos, ricos e poderosos em geral, em detrimento da sociedade, jamais estaremos vivenciando uma democracia de fato!

Rodolpho Barreto Pereira, Técnico MPF