Aos meus colegas Servidores Públicos - "Eleições"

Caros colegas,

Chegaram as eleições! Estamos no 2º turno! O cidadão consciente deve votar buscando o melhor representante público para a sociedade, ou seja, qual ele considera o mais preparado para desempenhar o papel de provedor dos interesses coletivos. É isso que se espera, pelo menos, da parcela esclarecida da população, na qual eu incluo nós, servidores públicos.

Lamentavelmente, já ouvi posicionamentos entre nós baseando-se tão somente em meras expectativas de interesses particulares, a ponto de ser exclusivamente esse o motivo do voto naquele determinado candidato(a). Vou ser mais claro, ouvi tal justificativa, apesar mesmo de haver plena consciência de que se não tivesse tal expectativa, não escolheria o candidato(a). Sendo mais claro ainda: "Sou contra tudo o que esse candidato(a) ou partido faz, mas voto nele(a) porque a probabilidade de passar um aumento salarial é maior."

Ao me ver, esse tipo de posicionamento é pior que o das classes mais pobres e de baixa ou nenhuma instrução, que muitas vezes votam a troco de cestas básicas ou mesmo de dinheiro, porque votam pela necessidade, pela dor no estômago, enquanto nós, parcela incluída socialmente e bem instruída, não temos nenhuma justificativa para agir da mesma maneira.

Não quero aqui proferir julgamentos, como se eu também não tivesse o meu lado egoísta, mas ao ouvir esses posicionamentos em muitos colegas servidores, me senti compelido a ter a audácia de enviar essa reflexão. Transcrevendo aqui a pergunta 932 de O Livro dos Espíritos:

Por que, no mundo, os maus têm geralmente maior influência sobre os bons?
- É pela fraqueza dos bons; os maus são intrigantes e audaciosos, os
bons são tímidos; quando estes últimos quiserem, dominarão.

Portanto, não utilizemos como único critério "o próprio umbigo" na hora de exercer um dos mais importantes papéis da cidadania. Lembremos que não vivemos numa ilha. Vamos votar com consciência de cidadão, tentando escolher o melhor para o coletivo, do qual fazemos parte. Vamos analisar o candidato(a) como se fossemos contratá-lo para gerir nossa empresa, nossa família, nossa casa, nossas vidas e a de todos os demais cidadãos. Todos os candidatos são ruins? Então vamos pela lógica do menos pior, é a "Escolha de Sofia" já que o nosso sistema nesse sentido (cosntitucional mas totalmente falho) não permite outra saída.

E que Deus nos abençoe!

Rodolpho Barreto Pereira

CONHECE A TI MESMO

O autoconhecimento, uma valiosa ferramenta para o aperfeiçoamento constante de nós mesmos. Fruto da introspecção, leva o sujeito a ser mestre de si mesmo e, consequentemente, um ser humano melhor.

"Aquele que todas as noites lembrasse todas as suas ações do dia, e, se perguntasse o que fez de bem ou de mal, pedindo a Deus e ao seu anjo guardião que o esclarecessem, adquiriria uma grande força para se aperfeiçoar, porque, acreditai-me, Deus o assistirá. Formulai, portanto, as vossas perguntas, indagai o que fizestes e com que fito agistes em determinada circunstância, se fizestes alguma coisa que censuraríeis nos outros, se praticastes uma ação que não ousaríeis confessar (...)"

"O conhecimento de si mesmo é portanto a chave do melhoramento individual. Mas, direis, como julgar a si mesmo? Não se terá a ilusão do amor-próprio, que atenua as faltas e as torna desculpáveis? O avaro se julga simplesmente econômico e previdente, o orgulhoso se considera tão somente cheio de dignidade. Tudo isso é muito certo, mas tendes um meio de controle que não vos pode enganar. Quando estais indecisos quanto ao valor de uma de vossas ações, perguntai como a qualificaríeis se tivesse sido praticada por outra pessoa. Se a censurardes em outros, ela não poderia ser mais legítima para vós, porque Deus não usa de duas medidas para a justiça. Procurai também saber o que pensam os outros e não negligencieis a opinião dos vossos inimigos, porque eles não têm nenhum interesse em disfarçar a verdade e geralmente Deus os colocou ao vosso lado como um espelho, para vos advertirem com mais franqueza do que o faria um amigo. Que aquele que tem a verdadeira vontade de se melhorar explore, portanto, a sua consciência, a fim de arrancar dali as más tendências como arranca as ervas daninhas do seu jardim; que faça o balanço da sua jornada moral como o negociante o faz dos seus lucros e perdas, e eu vos asseguro que o primeiro será mais proveitoso que o outro (...)"

Santo Agostinho - O Livro dos Espíritos

O MARMITEX DE PONTA PORÃ

Iniciei minhas atividades no Ministério Público na cidade Ponta Porã, interior do Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. O momento era de grande importância "tanto no pessoal como no profissional" como diria o Faustão, haja vista não só a expectativa de começar a trabalhar após a aprovação no concurso público, como também o fato de ir morar sozinho em outra cidade, longe da minha família e amigos.

E dentre outras questões que surgiram ao sair da comodidade da casa dos pais era: o que comer? Cozinhar sem chance, não dava para viver de ovo frito e macarrão instantâneo toda hora. Então começei a acompanhar os meus colegas de trabalho em um restaurante self service que cobrava por quilo. Era legal almoçar e conversar com o pessoal do trabalho, mas havia dois problemas - eu comia um prato razoável e gastava pelo menos uns 15 reais com a bebida (os meus colegas gastavam 7 reais mas comiam como periquitos, sinceramente não sei como se aguentavam em pé no trabalho depois) e, ao final da tarde, mesmo após algum lanche feito na copa do trabalho, já estava com fome de novo.

Procurando outra alternativa, me indicaram uma senhora que fazia marmitex em sua própria casa. Encontrei o que seria a minha refeição quase que diária durante o pouco mais de um ano em que estive na fronteira. O marmitex, além de lembrar o gosto de comida caseira que os restaurantes não tinham, custava apenas 5 reais e dava para almoço e janta! Mas não demorou muito e apareceram as gozações: " 5 reais! não deve ser bom, como você é pão duro!" Ou então diziam: "Nossa você ainda almoça e janta a mesma comida requentada, que absurdo"! Qual o problema se eu gostava da comida e era barata?

Certa vez li numa revista um artigo afirmando como as pessoas atribuem valor às coisas simplesmente pelo preço. Como teste, colocaram um violinista famoso tocando na rua, e ninguém dava bola. O detalhe é que as apresentações desse violinista eram sempre lotadas e o valor do ingresso era de nao sei quantos mil reais. O mesmo aconteceu pelo fato de eu morar em um hotel simples, mas que tinha tudo! Quase todos falavam: "Que loucura! Morar em um quarto! Por que não monta um apartamento? É pão duro mesmo!"

Mas gostei muito de morar no hotel e tenho ótimas lembranças de lá. No quarto tinha cama de casal, ar condicionado, TV e banheiro com chuveiro elétrico. Comia um baita café da manhã todo dia e não precisava me preocupar com limpeza e arrumação do meu quarto, como em qualquer hotel.

Quando me encontram hoje em Campo Grande e eu conto que estava em Ponta Porã é recorrente ouvir: - Que bom! Que sorte você ter voltado para Campo Grande!" E eu sempre respondo: - Olha, se foi sorte ou não, só sei que voltei. Se eu estivesse lá ainda, também poderia me considerar com sorte. É um ótimo lugar de se morar. Fui muito feliz lá, assim como sou muito feliz aqui!

FISCAIS DA IMPRUDÊNCIA, NÃO DO ÁLCOOL!

É com muito pesar que a sociedade assiste quase que diariamente às notícias nos jornais sobre mortes no trânsito, e sempre culpando o conhecido vilão: o álcool. Apesar da Lei Seca, os acidentes aumentaram, especialmente no MS. No entanto, é preciso ter em mente que a causa direta dos acidentes é a IMPRUDÊNCIA no trânsito, fator este proveniente ou não do alcoolismo. Portanto, a fiscalização deve ter como finalidade coibir os atos de imprudência dos condutores.

Nesse sentido, as conhecidas BLITZ são formas ineficazes de fiscalizar: um motorista dirigindo imprudentemente, ao avistar uma blitz, passa a dirigir corretamente, e depois de atravessá-la, longe da vigilância, volta a dirigir da mesma forma. O mesmo exemplo se aplica na atuação das blitz quanto ao cumprimento da Lei Seca: um motorista alcoolizado dirigindo, imprudentemente ou não, ao avistar uma blitz estaciona o carro, ou desvia por outra rua e, longe da vigilância, continua a dirigir.

Minha sugestão: em vez de BLITZ (postos fixos de fiscalização) os policiais poderiam atuar dirigindo livremente pela cidade em suas viaturas (de preferência não caracterizadas). Poderiam também, estrategicamente, circular próximos de lugares onde tenham concentração de jovens e bebida. Assim, ao avistar um motorista dirigindo de maneira IMPRUDENTE, em alta velocidade por exemplo, o policial o abordaria de surpresa (o que não ocorre numa blitz) e tomaria as providências necessárias (multas, sanções, etc).

Perceba que no caso exemplificado, o motorista poderia estar ou não alcoolizado! Não importa: o que realmente importa é que ele estava dirigindo com risco à segurança de outras pessoas! Isso é evidente! Os poderes públicos e jornais insistem em culpar o vilão álcool, anunciando estatísticas como "90% dos acidentes fatais envolvem condutores alcoolizados" mas eu pergunto: esses motoristas alcoolizados por acaso não estavam em altíssima velocidade? Com certeza sim, em 100% dos casos!

Todos nós sabemos que se um senhor sair para jantar com sua família e tomar uma ou duas taças de vinho, ele terá condições de dirigir, via de regra, perfeitamente bem! E pasmem: é esse cidadão que acaba caindo numa BLITZ e sofrendo uma série de sanções, enquanto o verdadeiro criminoso está longe da vigilância, dirigindo perigosamente e arriscando a vida de todos.

Amor, sexo e diversão... não necessariamente nessa mesma ordem

Esse texto roda bastante na net e já deve ser bem conhecido de muita gente! Mas pra quem ainda não viu, resolvi postar e grifar as partes que na minha opinião são as melhores! Atribuem a autoria ao Arnaldo Jabor mas vai saber. Não concordo com tudo que o texto diz mas a linha geral de pensamento é boa, e vai de encontro com o que muita gente pensa, ou melhor, de encontro ao comportamento da maioria das pessoas, que se dizem "frustradas" nos relacionamentos.

Sempre acho que namoro, casamento, romance tem começo, meio e fim. Como tudo na vida. Detesto quando escuto aquela conversa:
- ‘Ah, terminei o namoro… ‘
- ‘Nossa, quanto tempo?’
- ‘Cinco anos… Mas não deu certo… Acabou’
- E não deu…?
Claro que deu! Deu certo durante cinco anos, só que acabou.
E o bom da vida, é que você pode ter vários amores.
Não acredito em pessoas que se complementam. Acredito em pessoas que se somam.
Às vezes você não consegue nem dar cem por cento de você para você mesmo, como cobrar cem por cento do outro.
E não temos esta coisa completa.
Às vezes ele é fiel, mas não é bom de cama.
Às vezes ele é carinhoso, mas não é fiel.
Às vezes ele é atencioso, mas não é trabalhador.
Às vezes ela é malhada, mas não é sensível.
Tudo nós não temos.
Perceba qual o aspecto que é mais importante e invista nele.
Pele é um bicho traiçoeiro.
Quando você tem pele com alguém, pode ser o papai e mamãe mais básico que é uma delícia.
E as vezes você tem aquele sexo acrobata, mas que não te impressiona…
Acho que o beijo é importante… e se o beijo bate, se joga… senão bate, mais um Martini, por favor…e vá dar uma volta.
Se ele ou ela não te quer mais, não force a barra.
O outro tem o direito de não te querer.
Não lute, não ligue, não dê pití.
Se a pessoa tá com dúvida, problema dela, cabe a você esperar ou não.
Existe gente que precisa da ausência para querer a presença.
O ser humano não é absoluto. Ele titubeia, tem dúvidas e medos mas se a pessoa REALMENTE gostar, ela volta.
Nada de drama.
Que graça tem alguém do seu lado sob chantagem, gravidez, dinheiro, recessão de família?
O legal é alguém que está com você por você.
E vice versa.
Não fique com alguém por dó também.
Ou por medo da solidão.
Nascemos sós. Morremos sós. Nosso pensamento é nosso, não é compartilhado.
E quando você acorda, a primeira impressão é sempre sua, seu olhar, seu pensamento.
Tem gente que pula de um romance para o outro.
Que medo é este de se ver só, na sua própria companhia?
Gostar dói.
Você muitas vezes vai ter raiva, ciúmes, ódio, frustração.
Faz parte. Você namora um outro ser, um outro mundo e um outro universo.
E nem sempre as coisas saem como você quer…
A pior coisa é gente que tem medo de se envolver.
Se alguém vier com este papo, corra, afinal, você não é terapeuta.
Se não quer se envolver, namore uma planta. É mais previsível.
Na vida e no amor, não temos garantias.
E nem todo sexo bom é para namorar.
Nem toda pessoa que te convida para sair é para casar.
Nem todo beijo é para romancear.
Nem todo sexo bom é para descartar...Ou se apaixonar... Ou se culpar...
Enfim… Quem disse que ser adulto é fácil?

Novo gado eleitoral

Com essa polêmica de possibilitarem a votação aos presos provisórios, situação que procede constitucionalmente, porém socialmente questionável,fiquei imaginando a mudança no discurso de alguns políticos para atender esse novo eleitorado:

- Caros cidadãos presidiários! Presos de forma justa ou injusta! Prometo lutar para melhorar a condição dos presídios que é uma vergonha! Você que me assiste do seu celular, do seu iPhone, iPod ou similar, peço o seu voto! Vamos juntos nessa caminhada!

Ou então poderia dizer assim:

- Eu já estive preso e sei como é dificil a vida de presidiário!

Brincadeiras a parte, devemos lembrar que a questão é preocupante. Os policiais, principalmente os militares de todo o país, serão ainda mais alijados de participarem das eleições, pois terão que escoltar detentos para que estes sim sejam cidadãos. Magistrados preveem logística complicada e temem influência de facções criminosas.

Para ministros de STF e TSE, preso votar pode ser inviável, todavia afirmam que o voto é direito dos presos provisórios e que portanto a medida deverá ser implementada.

Constituição Cidadã?

Escrevi esse texto em 2008 quando muito se falava dos 20 anos da Constituição e dos progressos advindos deste verdadeiro marco histórico. Achei nos meus arquivos e resolvi deixar registrado no blog mais estes questionamentos, os quais ainda se fazem pertinentes. Mas para aqueles que se julgam honestos e homens de bem, não desanimem e assistam ao vídeo no link: http://protogenescontraacorrupcao.ning.com/video/anacarolinadesabaforbm_idx_idx-1

Comemoração de 20 anos da Constituição! Comemoração??

Já tem mais de 20 anos a nossa magnífica Constituição Brasileira de 1988. A denominada “Constituição Cidadã” que veio com o propósito de por um fim nas injustiças e desigualdades que assolavam o país! Um verdadeiro marco histórico! Um divisor de águas! .... Será mesmo?

Será que realmente há motivos para comemorar? Será que realmente acabaram ou, ao menos, diminuíram as injustiças e desigualdades que assolavam o país? Infelizmente, diante de tanta corrupção, escândalos, crimes envolvendo quantias vultosas e a impunidade dos criminosos, a sensação generalizada na sociedade é de que as desigualdades e injustiças estão longe de ter um fim. Aliás, em se tratando do atual contexto jurídico do nosso país, Justiça e Igualdade definitivamente não caminham juntos.

Se tornam cada vez mais evidentes os refrões populares: “Justiça só trabalha em favor dos ricos!”, “Só pobre vai pra cadeia!”, “Para o pobre os rigores da lei, para o rico os benefícios da lei!”, “Para o pobre tem lei, para o rico tem jurisprudência!”. E considerando que a sabedoria popular é quase sempre infalível, estas frases exprimem, a grosso modo, a mais pura realidade.

O mandamento constitucional “Todos são iguais perante a lei!”, talvez o mais conhecido de todos, parece só servir mesmo, aproveitando outro refrão popular, “para inglês ver”. As belas palavras deste e de outros preceitos constitucionais soam cada vez mais vazias aos brasileiros, desesperançados com esta Justiça desigual, Justiça de dois pesos e duas medidas, Justiça que privilegia os ricos e pune quase que tão somente os pobres.

Abaixo vai uma simples comparação entre estas duas Justiças que vigoram no nosso país: A Justiça para os Bandidos Ricos e a Justiça para os Bandidos Pobres.

A Justiça para os Bandidos Pobres, os chamados “ladrões de galinha”; são os mulas (aqueles contratados pelo tráfico apenas para transportar a droga, normalmente por uma mixaria), os assaltantes, os homicidas, os arruaceiros, enfim, a classe baixa dos ladrões, os pés-de-chinelo, os “marginais”: Polícia atuante, até porque os crimes cometidos por eles são quase sempre de fácil investigação, em virtude de possuírem baixo “QI criminoso”. Judiciário imparcial e implacável, aplicando a lei praticamente na sua literalidade e com todo o seu rigor. Em tese, esta classe de bandidos também possui os chamados direitos e garantias previstos na nossa belíssima Constituição, como por exemplo, a ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório, o in dubio pro reo, a liberdade provisória, o habeas corpus, dentre outros. Contudo estes direitos e garantias são facilmente violados ou, ao menos, não são exercidos em sua total amplitude. Isto acontece por diversos fatores, mas principalmente por uma razão muito simples: são pobres e não têm como contratar bons advogados, ficando muitas vezes nas mãos de advogados dativos ou de defensores públicos, que, evidentemente, não irão se empenhar em fazer uma brilhante defesa. É por isso que não é raro encontrarmos uma pessoa, acusada de assaltar um supermercado, presa há dois ou três anos enquanto ainda espera o julgamento. São esquecidos pela nossa Justiça, verdadeiros “marginais”, pois marginalizados pelo sistema. Em contrapartida vemos políticos, banqueiros e autoridades acusados de crimes envolvendo milhões, ou até bilhões de reais (ou dólares), andando livremente pelas ruas, em seus carrões importados. Conseguem um habeas corpus com incrível facilidade. Como roubar um doce de uma criança. Ah antes fosse o que roubam apenas doce de criança!

Justiça para os Bandidos Ricos, os chamados criminosos de “colarinho branco”; são os banqueiros e autoridades que lavam dinheiro, os grandes traficantes, os políticos corruptos, enfim, as “celebridades do mundo do crime”: Polícia corrupta, ineficiente e sem recursos, e ainda assim quando obtém sucesso em algumas investigações (como vemos em alguns casos com a Polícia Federal), posteriormente as provas colhidas são consideradas “insuficientes” pelo Judiciário. Judiciário corrupto, moroso, e burocrático. E no caso dos políticos e algumas autoridades é também visivelmente parcial! Políticos não são julgados pelo Juízo comum, como todos nós, reles mortais, somos. São especiais (engraçado, e a “igualdade” de que tanto fala nossa Constituição?). Possuem foros privilegiados! E olha só que interessante, são eles mesmo que votam e nomeiam a composição destes foros. É isso mesmo: O réu escolhendo o seu julgador!!! Ora, sem querer aprofundar a discussão, é evidente a afronta à imparcialidade, princípio consagrado pela Constituição. E o mais estranho é que o foro privilegiado é norma prevista na própria Constituição! E no final das contas, como todos já sabemos, mesmo surgindo provas e mais provas, ninguém é condenado! Ou você conhece algum político condenado pelo STF (a nossa “Suprema Corte”)?? Ah devem ser todos inocentes... pobres injustiçados! Aqui todos os direito e garantias previstos no nosso ordenamento jurídico surgem a todo vapor, em seu maior alcance possível! A ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório, o in dubio pro reo, a liberdade provisória, o habeas corpus, o mandado de segurança, o foro privilegiado, os recursos em todos os graus de jurisdição, dentre outros, são todos lançados mão e empregados em sua total amplitude na defesa desta classe de bandidos: afinal, são ricos e podem pagar pela “valia” de seus direitos. A classe alta do mundo do crime constituem excelentes e brilhantes cúmplices, ops, digo, advogados, que os defenderão fervorosamente com todas as brechas e benefícios que as leis puderem oferecer. Como são ricos, ainda têm grana e influência para ameaçar ou oferecer propina aos seus opositores.

Desta forma, não há de se falar em comemoração! Os objetivos propostos pela nossa “Lei Maior” não estão sendo nem de longe cumpridos! Segundo reza o artigo 3º da Constituição, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: construir uma sociedade livre, justa e solidária (justa?); garantir o desenvolvimento nacional (desenvolvimento de quem?); erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (por acaso isto é discurso de político em época de campanha eleitoral?).

Portanto, comemorar o que? Um pedaço de papel com belos escritos que não reflete em nada a realidade? Um pedaço de papel que fala de Democracia, Liberdade, Igualdade, Justiça, Direitos, como se vivêssemos num conto de fadas? Enquanto acordamos todos os dias e nos deparamos com um mundo de violência, desigualdade, impunidade e injustiças!? Vamos comemorar isso? 20 anos de bandalheira? 20 anos em que a Constituição e demais leis só serviram até agora para punir “ladrões de galinha” e proteger bandidos ricos e poderosos? Estes últimos sim, os verdadeiros vilões, que prejudicam milhares com seus crimes e seguem impunes com o aval da nossa Justiça!?

Não! Não há motivo para comemoração! Só há motivos para protesto, indignação e revolta! E, finalizando, segue abaixo um artigo, publicado no “O Globo”, de quem realmente entende do assunto, da ala nobre da nossa área jurídica, um verdadeiro defensor dos direitos humanos. Uma análise dura, crua, mas muito verdadeira do nosso sistema penal.

Um sistema em falência Artigo - Wagner Gonçalves O Globo 29/7/2008

Nos Estados Unidos, há um grande respeito pelas decisões dos juízes de primeira instância. Aqui, ao contrário, alteram-se, continuamente, suas decisões, que às vezes chegam a ser execradas em público. Lá, a execução da pena começa com a sentença. Proferida esta, o réu já está condenado e é preso. No Brasil não. Só se pode executar a pena depois do "trânsito em julgado", que pressupõe o julgamento final do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal. Não havendo prisão cautelar (temporária ou preventiva), saindo a sentença, com o réu solto, apela-se. Vai-se para um tribunal (estadual ou federal). O julgamento leva alguns meses, às vezes anos.

Os tribunais estão abarrotados de processos e são muitos os incidentes levantados pelos bons advogados. Confirmada a sentença, numa ousadia, já que atendido o duplo grau de jurisdição, expede o tribunal o mandado de prisão. Antes de ele ser cumprido, é deferido, pelo Superior Tribunal de Justiça, um habeas corpus, porque "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" - art. 5º, inc. LVII, da CF. Se o STJ não deferir o habeas, o Supremo Tribunal Federal o fará, porque esta é a jurisprudência que está se firmando naquela Augusta Casa, nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, após a decisão na apelação, são interpostos os recursos especial e extraordinário, porque os bons advogados sabem que não se pode nunca, em hipótese alguma, deixar a sentença transitar em julgado. Chegando ao STJ, o recurso especial do réu - ele ainda é considerado inocente, apesar de já condenado em duas instâncias - o julgamento demora e demora muito, pois são milhares de processos. O do Edmundo, jogador de futebol, condenado por matar duas moças em um acidente de carro, encontra-se no STJ há mais de 7 anos. Nunca foi preso. Depois de julgado o recurso especial - leva-se anos, seja pelo acúmulo de trabalho, seja pelos constantes incidentes causados pela defesa - os autos sobem ao Supremo Tribunal Federal. E aí começa outra batalha.

São milhares de recursos extraordinários e também milhares de habeas corpus. O Supremo Tribunal Federal está-se transformando em Supremo Tribunal Penal. Ou o relator tranca o recurso por incabível ou por não atender aos pressupostos (e aí cabe recursos...) ou, admitindo-o, há que se aguardar. Ao mesmo tempo em que todos esses trâmites estão ocorrendo, os bons advogados questionam tudo, desde o início, por meio do habeas corpus, contra "o qual não pode haver qualquer restrição".

Alegam: inépcia da denúncia; falta de justa causa para a ação penal; nulidades de tudo e por tudo; falta de fundamentação da prisão temporária ou preventiva - não há dados concretos; falta de fundamentação da sentença, do acórdão, só há "considerações genéricas..." E cada habeas se desdobra em "dois": um, para apreciar a liminar e o "outro" retorna, após, para apreciar o mérito. Mérito esse que, muitas vezes, é próprio dos recursos especial e/ou do extraordinário, que ainda estão tramitando.

Quando calha, ao fim e ao cabo, de a sentença transitar em julgado, ainda há a possibilidade de um novo habeas corpus para dar efeito suspensivo à última decisão, até que se aprecie este último habeas. Enquanto isso, a prescrição está correndo e a impunidade é certa. Daí o fato de os juízes, procuradores e promotores de primeira instância serem como exército de brancaleone. Não porque sejam "perseguidores implacáveis", "violadores de direitos humanos" (dos poderosos?), mas porque, devido à juventude, ainda não sabem que o sistema penal brasileiro está falido. E só não o está para os pobres, que não podem pagar bons advogados.

WAGNER GONÇALVES é subprocurador-geral da República e coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal. .